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quinta-feira, 8 de maio de 2014
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Brasil se compromete com planos de segurança alimentar no Haiti
Brasília, dois junho (EFE). - O ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, recebeu nesta segunda-feira o chanceler haitiano, Duly Brutus, a quem ratificou o compromisso do Brasil com planos de segurança alimentar em desenvolvimento no país caribenho. Os chanceleres não fizeram declarações a jornalistas, mas fontes consultadas pela Agência Efe disseram que passaram em revista diversos assuntos da agenda bilateral, com ênfase nos planos sociais de "rápido impacto", como aqueles dirigidos a garantir a segurança alimentar no Haiti. Em particular, Figueiredo ratificou o compromisso de seu país com o "Let Agogo" (leite em abundância, em creole), que promove as compras governamentais de leite e alimentos a pequenos camponeses do Haiti e que dessa maneira promove a agricultura familiar. Esse plano é desenvolvido em conjunto pelos governos do Haiti e do Brasil, com cooperação do Programa Mundial de Alimentos (PMA) e da Organização para a Alimentação e a Agricultura (FAO). Figueiredo também explicou a Brutus as medidas que o Brasil adotou para tentar ordenar a chegada de imigrantes haitianos ao país, que em sua maioria ingressam de forma ilegal pela fronteira amazônica, atraídos por redes de tráfico de pessoas. Segundo as fontes consultadas pela Efe, Figueiredo transmitiu a Brutus sua decisão de acolher imigrantes haitianos, mas também iniciou uma campanha em suas embaixadas em Porto Príncipe e em outros países, a fim de que tramitem os necessários vistos. De acordo com dados oficiais, entre 2012 e março deste ano, 8.100 cidadãos haitianos obtiveram vistos para sua residência permanente no Brasil. Os ministros também passaram em revista a atuação da Missão das Nações Unidas para a Estabilização no Haiti (Minustah), cujo comando militar foi encomendado ao Brasil, que mantém nessa nação 1.433 militares e 18 policiais.
Segurança alimentar ganha Frente Parlamentar na CLDF
Com um debate sobre o I Plano Distrital de Segurança Alimentar e Nutricional, foi lançada na tarde desta sexta-feira (28), no plenário da Câmara Legislativa, uma Frente Parlamentar para propor mecanismos e instrumentos político-administrativos, além de iniciativas legislativas, em torno do tema. A deputada Arlete Sampaio (PT), que está à frente da iniciativa, traçou todo um histórico da evolução das políticas públicas com a finalidade de promover a segurança alimentar, desde que o pesquisador Josué de Castro, autor do livro Geografia da Fome, considerou a fome como questão política. A petista lembrou que o enfrentamento do problema começou no governo Lula, destacando o programa Bolsa Família, que passou a ser uma política pública do Estado brasileiro por meio da Lei nº 10.836/2004. Outra lei, em 2006, criou o Sistema Nacional de Segurança Alimentar e reconheceu a alimentação adequada como "direito humano fundamental”. Arlete citou as conquistas da Frente Parlamentar do Congresso Nacional e as leis distritais 4.085/2008 e 4.725/2011, que dispõem sobre a Política de Segurança Alimentar e Nutricional do DF e sobre a estrutura e as competências do Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional do DF (Consea).
Cerca de 1 milhão de litros de leite adulterado foram colocados à venda, diz MP
Cerca de um milhão de litros de leite adulterado ou fora dos padrões sanitários foram comercializados pelas empresas de laticínios Pavlat e Hollmann desde o início das investigações da quinta fase da Operação Leite Compensado, que foi deflagrada hoje (8) pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul, com o apoio do Ministério da Agricultura, Pesca e Abastecimento (Mapa) e da Receita estadual. A estimativa é dos promotores de Justiça responsáveis por coordenar a operação.
Em entrevista à Agência Brasil, o promotor da Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, não detalhou quais acusações pesam sobre cada uma das empresas, mas garantiu que o Ministério Público estadual dispõe de gravações de conversas telefônicas que comprovam não apenas que os responsáveis pela Pavlat e pela Hollmann sabiam que produtos colocados à venda estavam fora dos padrões sanitários, apresentando uma série de problemas decorrentes do manuseio inadequado e das más condições de transporte e fabricação, mas também que os funcionários das duas empresas eram orientados a adulterar o leite adquirido de produtores rurais gaúchos.
Em entrevista à Agência Brasil, o promotor da Vara Especializada de Defesa do Consumidor, Alcindo Luz Bastos da Silva Filho, não detalhou quais acusações pesam sobre cada uma das empresas, mas garantiu que o Ministério Público estadual dispõe de gravações de conversas telefônicas que comprovam não apenas que os responsáveis pela Pavlat e pela Hollmann sabiam que produtos colocados à venda estavam fora dos padrões sanitários, apresentando uma série de problemas decorrentes do manuseio inadequado e das más condições de transporte e fabricação, mas também que os funcionários das duas empresas eram orientados a adulterar o leite adquirido de produtores rurais gaúchos.
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